O Ministério Público Federal
(MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para
que o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, volte para a
penitenciária federal de Mossoró (RN). Para o procurador regional da República
Carlos Alberto Vilhena, a 3ª Turma do TRF-1 não tinha competência para
determinar a transferência de Cachoeira de Mossoró para o complexo
penitenciário da Papuda, em Brasília. A pedido da defesa de Cachoeira, o
desembargador do TRF1 Tourinho Neto, concedeu no dia 16 de abril liminar para
revogar a transferência do contraventor para Mossoró, um presídio com Regime
Disciplinar Diferenciado (RDD). Ele estava preso lá desde o dia 29 de
fevereiro, quando foi deflagrada pela Polícia Federal a Operação Monte Carlo.
Para Tourinho, Cachoeira não apresentava alto risco para a sociedade nem havia
cometido crime hediondo.
Fonte: Agência Estado
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