Projeto de Lindbergh Farias se baseia em decisões semelhantes já aprovadas pelo Congresso em relação a movimentos em 11 estados e no Distrito Federal. Decisão terminativa envia proposta para análise da Câmara
| Em campanha por melhores salários, bombeiros invadiram quartel da corporação e acabaram presos. O salário no Rio de Janeiro é o segundo mais baixo do país |
Projeto que anistia os bombeiros militares do Rio de Janeiro punidos por participarem de movimento por melhoria salarial no dia 1º de junho foi aprovado na quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Conforme explica o autor da matéria, Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta visa dar base legal a entendimento semelhante, adotado pelo governo do Rio de Janeiro.
Em seu voto favorável, o relator, Marcelo Crivella (PRB-RJ), explica que a anistia prevista no PLS 325/11 segue a Lei 12.191/10, que também concedeu anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, igualmente punidos por participarem de movimentos reivindicatórios.
Para Crivella, o movimento do Rio de Janeiro, por envolver cerca de 1,3 mil bombeiros, faz com que esse seja um problema "no campo do interesse público". Para ele, a manifestação realizada no início do mês se justificou pelas dificuldades enfrentadas pelos militares.
— O segundo estado mais rico da Federação pagava o mais baixo salário do país — afirmou Crivella.
Lindbergh Farias, no Plenário, defendeu a aprovação rápida de seu projeto também pela Câmara dos Deputados, lembrando que a luta dos bombeiros agora se dividiu em duas: por anistia e por reajuste. Ele reconheceu que houve excessos de ambas as partes (governo do Rio e liderança dos bombeiros) e negou que haja intenção de uso político ou partidário do movimento.
O parlamentar disse ter-se baseado, para propor o projeto, na Lei 12.191/10, originária de proposta do senador licenciado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu anistia para bombeiros e policiais militares de 12 unidades da Federação que também participaram de movimentos reivindicatórios.
Lindbergh também citou o relatório de Marcelo Crivella (PRB-RJ) na CCJ, que se baseou em outro relatório, este de Valdir Raupp (PMDB-RO), quando foi relator do PLC 122/07, em que fala do instituto da anistia.
Raupp mencionou no documento a Lei 8.048/90, que concedeu anistia aos envolvidos em atentado ao então presidente da República, José Sarney, ocorrido em 1987, baseado no fato de que "a anistia é ato de magnanimidade e visa proporcionar o apaziguamento dos ânimos sociais."
Em seu voto favorável, o relator, Marcelo Crivella (PRB-RJ), explica que a anistia prevista no PLS 325/11 segue a Lei 12.191/10, que também concedeu anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, igualmente punidos por participarem de movimentos reivindicatórios.
Para Crivella, o movimento do Rio de Janeiro, por envolver cerca de 1,3 mil bombeiros, faz com que esse seja um problema "no campo do interesse público". Para ele, a manifestação realizada no início do mês se justificou pelas dificuldades enfrentadas pelos militares.
— O segundo estado mais rico da Federação pagava o mais baixo salário do país — afirmou Crivella.
Lindbergh Farias, no Plenário, defendeu a aprovação rápida de seu projeto também pela Câmara dos Deputados, lembrando que a luta dos bombeiros agora se dividiu em duas: por anistia e por reajuste. Ele reconheceu que houve excessos de ambas as partes (governo do Rio e liderança dos bombeiros) e negou que haja intenção de uso político ou partidário do movimento.
O parlamentar disse ter-se baseado, para propor o projeto, na Lei 12.191/10, originária de proposta do senador licenciado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu anistia para bombeiros e policiais militares de 12 unidades da Federação que também participaram de movimentos reivindicatórios.
Lindbergh também citou o relatório de Marcelo Crivella (PRB-RJ) na CCJ, que se baseou em outro relatório, este de Valdir Raupp (PMDB-RO), quando foi relator do PLC 122/07, em que fala do instituto da anistia.
Raupp mencionou no documento a Lei 8.048/90, que concedeu anistia aos envolvidos em atentado ao então presidente da República, José Sarney, ocorrido em 1987, baseado no fato de que "a anistia é ato de magnanimidade e visa proporcionar o apaziguamento dos ânimos sociais."
Fonte: Senado Federal
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