- Publicado por Robson Pires
A Câmara
analisa a Proposta de Emenda à Constituição 180/12, do deputado
licenciado Walter Feldman (PSDB-SP), que proíbe a nomeação, para cargo
de livre provimento (comissionados), de pessoas que sejam enquadradas
nas regras da Lei da Ficha Limpa. Assim, quem tiver sido condenado por
crimes dolosos ou pela Justiça eleitoral não poderá ser nomeado para
cargos em comissão.
O texto também impede a nomeação de qualquer pessoa que seja
inelegível. “É imperioso evitar que pessoas qualificadas como ‘ficha
suja’ continuem sendo ‘presenteadas’ com a possibilidade de serem
nomeadas para cargos públicos destinados à direção, chefia ou
assessoramento, normalmente de livre provimento”, criticou Feldman.
Nenhum comentário:
Postar um comentário