O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) suspendeu a decisão que relativizava a presunção de estupro no caso de
sexo com menores de 14 anos. A decisão veio depois de embargo de declaração
feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Com isso, um homem que havia sido
inocentado em primeira instância após fazer sexo com três meninas de doze anos
pode ser condenado. Pela decisão anterior, de março, praticar sexo com menores
de 14 anos nem sempre seria crime. No caso específico que motivou a decisão, as
três meninas seriam prostitutas. Como firmava uma nova jurisprudência, o
posicionamento causou polêmica no governo federal. A ministra dos Direitos
Humanos, Maria do Rosário, se disse indignada e informou que as vítimas – as
três crianças – é que foram julgadas. (Correio)
Nenhum comentário:
Postar um comentário