A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba
Ciarlini, publica decreto Nº 22.691, na edição do Diário Oficial do Estado
desta quarta-feira (16), para facilitar o comércio do rebanho local e minimizar
os efeitos negativos da seca para o criador de gado bovino potiguar. Com a
norma ficam alterados os efeitos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI) para a aquisição de carne bovina proveniente
de outros Estados.
“Estamos
suspendendo o financiamento do PROADI para a aquisição de carne de gado de
outros Estados. Quem assim desejar proceder terá que pagar o ICMS
antecipadamente”, disse José Airton, Secretário de Estado da Tributação. Em outras
palavras, o ato governamental vai tributar o frigorífico que comprar carne de
outros estados para que o setor passe a priorizar a compra da carne bovina do
gado nascido, criado e abatido no RN, que é isento de ICMS.
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