- Publicado por Robson Pires
A reserva
de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais
foi considerado constitucional pela maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF). O ministro Cezar Peluso foi o sexto a votar
favoravelmente e, com isso, garantiu a legalidade do sistema de cotas
nas universidades públicas.
“Não posso deixar de concordar com o relator que ideia [cota racial] é
adequada, necessária, tem peso suficiente para justificar as restrições
que traz a certos direitos de outras etnias. Mas é um experimento que o
Estado brasileiro está fazendo e que pode ser controlado e
aperfeiçoado”, disse Peluso.
Além dele, os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber,
Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa se posicionaram pela constitucionalidade
do sistema. Mais quatro ministros ainda irão votar – Gilmar Mendes,
Marco Aurélio Mello, Celso de Melo e Carlos Ayres Britto. Os votos já
dados ainda podem ser mudados enquanto não for concluído o julgamento,
entretanto, o resultado é considerado praticamente certo.
O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque
quando era advogado-geral da União posicionou-se a favor da reserva de
vagas. Por isso, dos 11 ministros, somente dez participam do julgamento.
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