- Publicado por Robson Pires
A
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24/4)
projeto de lei que isenta estudantes carentes do pagamento de taxas de
inscrição para vestibular em universidades federais. Nesses casos, as
isenções poderão ser totais ou parciais. Pelo projeto, terá direito à
gratuidade nas taxas os alunos com família inscrita no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal e quem cursou o ensino médio
completo na rede pública de ensino ou como bolsista integral na rede
privada.
Além disso, o critério para a concessão do benefício prevê a
necessidade do beneficiário ter renda familiar mensal menor ou igual a
meio salário mínimo nacional, per capita, ou a três salários mínimos
totais. Já votada pela Câmara dos Deputados, a matéria retorna à
apreciação dos deputados, uma vez que foi alterada no Senado.
Para entrar em vigor, no entanto, o projeto de lei prevê que o
Executivo terá que estimar o montante da renúncia fiscal na proposta de
lei orçamentária. A justificativa é que o benefício repercutirá nas
receitas das instituições de ensino superior.
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