POSICIONAMENTO
Desde a
inclusão dos nomes dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro na
lista de suspeitos de participação no esquema de fraudes no TJRN a
existência ou não de provas ocupou boa parte das especulações acerca do
caso. Ontem, as especulações foram encerradas. O Ministério Público
Estadual apresentou as provas existentes contra os dois desembargadores e
anunciou o pedido de afastamento de ambos protocolado na Corregedoria
do Conselho Nacional de Justiça. A corregedora, ministra Eliane Calmon,
decide em breve se instaura o procedimento administrativo que apura as
denúncias.
O pedido de
afastamento, protocolado há duas semanas, está ancorado em provas
coletadas ao longo do processo de investigação do MPE. O procurador
geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, disse ontem em entrevista coletiva
que o Ministério Público entende como insustentável a situação de Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz,
no que diz respeito ao exercício da magistratura. "O afastamento é
necessário porque os desembargadores estão sob suspeita. Eles foram
envolvidos nessas denúncias e por conta desse envolvimento a atividade
judicante, de magistrado, fica prejudicada", disse o procurador,
acrescentando que o MPE possui provas do envolvimento de Osvaldo Cruz e
Rafael Godeiro.
As
provas são cheques e ordens de pagamento, como adiantado pela TRIBUNA
DO NORTE na semana passada. Os promotores exibiram, pela primeira vez, o
teor desses documentos. São cheques nominais em favor de Carla Ubarana,
George Leal, Glex Empreendimentos (empresa de George e dos laranjas do
esquema. Essas informações já eram conhecidas. Contudo, as determinações
de pagamento assinadas por Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro emprestam mais
contundência às conclusões dos promotores.
Os documentos disponibilizados pelo MPE não são ofícios e não têm
numeração. Segundo os promotores, foram instrumentos utilizados pela
presidência para transferir valores, e supostamente para pagar
precatórios, às contas dos laranjas do esquema de fraudes. Há
transferências para as contas de Carlos Eduardo Palhares e Carlos
Alberto Fasanaro, em valores que oscilam entre R$ 70 mil e R$ 80 mil.
Um detalhe chama a atenção: os instrumentos oficiais de pagamentos de
precatórios utilizados durante o período 2007/2011, quando se deram os
desvios, eram cheques nominais e guias de pagamento. As determinações de
transferências são formas "extra-oficiais", utilizadas unicamente para
pagamento aos laranjas. O promotor do Patrimônio Público, Flávio Pontes,
explicou que não existe registro de precatórios "reais", para pessoas
que realmente tinham o direito de receber o dinheiro, pagos com essas
determinações judiciais. "Esse expediente foi utilizado unicamente para
transferências de recursos para os laranjas", disse.
Com os elementos comprobatórios encontrados pelo Ministério Público
Estadual - que corroboram com as conclusões do Tribunal de Contas do
Estado e da comissão interna do Tribunal de Justiça - a necessidade de
denúncia para o CNJ e o Superior Tribunal de Justiça ficou clara para o
MPE. Além dos pedidos ao CNJ, Manoel Onofre Neto disse ter incluído
sugestões às peças do inquérito criminal enviadas ao STJ de medidas
cautelares, como a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e etc.
Trata-se do passo lógico seguinte nas investigações.
Fonte: Tribuna do Norte Online
Via Blog do Aldo Araújo
Um comentário:
Foi realizado na manhã deste sábado 14 de abril uma panfletagem de alerta no combate ao mosquito da dengue, promovido pela equipe do PSF I e Secretaria Municipal de Saúde em parceria com as Escolas Estaduais Alfredo Simonetti e Calazans Freire. Sob a coordenação do evento estava à enfermeira Regivânia Moura e a chefe dos agentes de endemias Celia Medeiros, que auxiliadas pelos professores e alunos das escolas além dos agentes de saúde e por um grupo do curso de técnico de enfermagem realizou um trabalho de conscientização que começou durante a semana nas salas de aula mostrando vídeos, confeccionando cartazes e faixas, além de palestras com a equipe de combate a Endemias do município, que mostrou como o mosquito se desenvolve. Esse é apenas o primeiro alerta das equipes do PSF, que irão desenvolver ações parecidas em todas as outras áreas de atuação antes do "dia D", que tem data prevista para o dia 28 deste mês. FOTOS NO BLOG
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