O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou recurso do
ex-ministro Antonio Palocci (PT) e manteve sua condenação por
improbidade administrativa. A decisão, tomada dia 26 de março e
conhecida hoje, confirmou a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de
Ribeirão Preto (SP), que determinou que Palocci devolvesse aos cofres
públicos R$ 413,2 mil que foram gastos em publicidade considerada
irregular. Para o relator do processo, desembargador Magalhães Coelho, a
publicidade – que tinha um “P” estilizado, o nome do prefeito, em fundo
vermelho, acompanhado pela frase Ribeirão Moderna e Humana – utilizada
por Palocci na época em que era prefeito de Ribeirão Preto, não tinha
qualquer caráter educativo ou informativo e utilizou dinheiro público
apenas para promoção pessoal do ex-ministro. “Tem-se, objetivamente, que
o material publicitário não apresenta cunho educativo ou de informação,
fazendo, muito ao contrário, patente promoção da gestão do agente
político”, diz o relator. A defesa do ex-ministro disse que vai recorrer
da decisão;
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