A relação dos 1.300 municípios classificados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para receber máquinas retroescavadeira e motoniveladora dentro do Programa de Aceleração do Crescimento 2 ( PAC 2) foi publicada na edição do dia 12/11/2010 do Diário Oficial da União (DOU). A seleção e a divulgação ocorreram de acordo com a metodologia utilizada pelo PAC. Foram considerados os seguintes critérios: a) pertencer ao Programa Territórios da Cidadania. O MDA recebeu no período de inscrições 4.176 propostas na modalidade individual, 50 na modalidade associações e 9 na modalidade consórcios, totalizando 4.235 propostas válidas e em condições de habilitação no processo seletivo. Inicialmente estava prevista a seleção de 1.000 municípios. O Comitê Gestor do PAC, reavaliando os limites desta ação e em função da grande quantidade de inscritos, decidiu ampliar os contemplados para 1.300 municípios.
A seleção e a divulgação ocorreram de acordo com a metodologia utilizada pelo PAC. Foram considerados os seguintes critérios: a) pertencer ao Programa Territórios da Cidadania (quatro pontos); b) maior participação do PIB agrícola no PIB total do município (até três pontos); c) possuir maior extensão territorial (até três pontos); d) ter maior presença de agricultores familiares em relação ao total dos produtores rurais registrados no município (até quatro pontos); e e) distribuição mais equilibrada entre as regiões brasileiras.
A destinação de retroescavadeiras e motoniveladoras aos municípios do Grupo 3 do PAC tem como objetivo melhorar a infraestrutura das estradas vicinais para escoamento da produção. Nesta etapa serão destinados R$ 270 milhões para a aquisição de 1.275 retroescavadeiras e 12 motoniveladoras. Outros R$ 630 milhões do Orçamento Geral da União serão aplicados nos processos seletivos a serem realizados nos próximos exercícios. Simultaneamente, está previsto lançamento de uma linha de financiamento com recursos na ordem de R$ 900 milhões.
O cronograma de entrega dos equipamentos da 1 ° seleção (2010/2011) foi adiado para o início de novembro de 2011, em virtude de pedido de medida cautelar impetrado junto ao Tribunal de Contas da União. O pedido contesta a legalidade da especificação técnica – fabricação nacional.
A lista completa dos municípios selecionados, em ordem alfabética e por região, está disponível para consulta no Diário Oficial da União e no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (www.mda.gov.br). A consulta ao andamento da proposta de cada município (histórico) também está disponível no portal do Ministério.
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