- Publicado por Robson Pires
Em
votação simbólica na tarde desta quarta-feira (4), os senadores
aprovaram em Plenário o substitutivo da Câmara ao PLS 278/2009, que
trata dos conselhos tutelares, garantindo remuneração e direitos
trabalhistas básicos aos conselheiros de todos os municípios brasileiros
e do Distrito Federal.
A matéria original, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), recebeu
parecer favorável do relator Gim Argello (PTB-DF) e apoio de quase a
totalidade dos senadores. A matéria segue para sanção presidencial. A
votação foi acompanhada por vários representantes da categoria,
presentes nas galerias do Plenário.
Como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares
terão direito a salário, férias anuais remuneradas com adicional de um
terço, gratificação natalina (13º salário), licenças maternidade e
paternidade e cobertura previdenciária. A lei orçamentária municipal ou
distrital deverá prever os recursos para o pagamento da remuneração e
para a formação continuada dos conselheiros.
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