Ainda sob a ressaca da decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o aborto de anencéfalos, a bancada
evangélica na Câmara dos Deputados se articula para aumentar o alcance de uma
proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Casa que autoriza o Congresso a sustar atos normativos do
Judiciário “que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação
legislativa”.
Os evangélicos
veem na PEC a oportunidade de dar ao Legislativo a capacidade de anular
decisões do Judiciário que, em sua interpretação, tenham invadido a
prerrogativa de legislar. Além da autorização do aborto de fetos com
malformação, por trás desse interesse estão na mira da bancada posicionamentos
como o que reconheceu as uniões estáveis para casais do mesmo sexo.
“Não consigo
entender por que o Judiciário tem que ter mais poder do que os demais Poderes.
O Supremo não é infalível, ele pode errar e nós devemos estar atentos para
corrigir esses erros”, argumenta o presidente da Frente Parlamentar Evangélica,
deputado João Campos (PSDB-GO). Na página que a frente mantém na internet, a
contrariedade em relação ao aborto e à união de casais homossexuais são temas
frequentes. O texto mais recente, publicado em 25 de abril, reproduz discurso
de Campos em plenário que trata justamente da PEC.
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