Acaba
de ser aprovado (29) na Assembleia Legislativa, o projeto de lei do
governo que reajusta os vencimentos do magistério. O PL teve voto
favorável de todos os participantes da sessão. O deputado Fernando
Mineiro (PT) mesmo votando a favor, questionou dois pontos da mensagem: a
data de implementação do reajuste – implantado a partir de março, mas
que na sua opinião deveria vigorar desde janeiro passado.
O
outro ponto diz respeito ao pessoal inativo. Mineiro sugeriu que o
parcelamento em quatro meses fosse reduzido. O deputado George Soares
(PR) também questionou a data de implantação e lembrou da questão das
promoções no magistério, que também precisam ser implantadas com
agilidade.
O
líder governista, deputado Getúlio Rego, frisou o esforço da
governadora Rosalba Ciarlini para tornar concreta essa reivindicação: “É
uma satisfação para nossa Casa ver essa valorização do professor, mesmo
num momento em que o Estado ainda enfrenta dificuldades financeiras”,
disse.
Projeto
O
projeto que acabou de ser votado pela Assembleia Legislativa estabelece
um aumento de 22,22% para os professores e especialistas em Educação da
rede estadual de Ensino. Garante também o pagamento do Piso Nacional do
Magistério, passa a vigorar com efeitos financeiros retroativos a 1º de
março de 2012.
O
reajuste beneficia os professores e especialistas em Educação, com
jornada de trabalho de 30 horas semanais, que estejam em pleno
desempenho de suas funções no âmbito da Secretaria de Estado da
Educação, das Escolas Estaduais, e das Diretorias Regionais de Ensino
(DIREDs). Os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento
efetivo de Professor e de Especialista de Educação com jornada de
trabalho diversa de 30 horas semanais terão seus reajustes calculados de
forma proporcional com base no valor da hora aula.
O
Projeto de Lei Complementar define também que os titulares dos cargos
públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de
Educação, que não satisfaçam a condição prescrita em seu artigo 1º,
parágrafo 1º, continuarão recebendo seus respectivos vencimentos básicos
sem a aplicação deste novo reajuste salarial.
Os
professores e especialistas de Educação inativos receberão o aumento
salarial de 22,22%, de acordo com o estabelecido no Projeto de Lei
Complementar, em quatro parcelas. A 1ª parcela com efeitos financeiros
vigorando a partir de 1º de abril de 2012. A 2ª parcela com efeitos
financeiros vigorando a partir de 1º de maio. A 3ª parcela com efeitos
financeiros vigorando a partir de 1º de junho e a 4ª parcela com efeitos
financeiros a partir de 1º de julho de 2012. As despesas decorrentes da
implementação do reajuste salarial proposto pelo Projeto de Lei
Complementar ficarão por conta de dotações da Lei Orçamentária Anual
consignadas em favor da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura.
Fonte: Assembleia Legislativa
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